Cerca de 70 pessoas participaram, na manhã de quinta-feira (4 de fevereiro), da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em Brasília, para debater as críticas contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), divulgado em dezembro de 20009.
Foi a segunda reunião promovida pela CDHM, a primeira ocorreu no dia 11 de janeiro deste ano.
Durante os debates desta quinta-feira, o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, voltou a afirmar o compromisso da entidade e seus parceiros na defesa integral do Plano e ressaltou a importância do debate promovido na Câmara e o pacto estabelecido com a sociedade para a sua formulação.
"Esta história de colocar a sujeira debaixo do tapete não é adequada. O Plano deve permanecer como foi discutido por mais de 14 mil pessoas”, afirmou o coordenador nacional do MNDH; lembrando que aconteceram mobilizações nos 26 estados e no Distrito Federal, que compreenderam 137 conferências livres.
O coordenador nacional do Movimento ressaltou a importância do debate e do processo democrático que deram origem ao PNDH3.
Para ele, os resultados do Plano absorvem “as lutas seculares dos índios e dos negros, e de todos aqueles que se colocaram contra a ditadura militar” (1964-1985).
“Vale lembrar que este Plano incorpora as resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (realizada no ano passado em Brasília) e as 50 conferências temáticas que ocorreram nos últimos dois anos e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.”
Ele lembrou, ainda, que 31 ministérios assinaram o Plano e que também participaram a sua elaboração o ministério público, o legislativo e o judiciário.
Ressaltando a transversalidade dos direitos humanos, Gilson Cardoso lembrou que as diretrizes e os objetivos do PNDH3 são importantes instrumentos de planejamento do estado, através do PPA, LDO e LOA.
Rebatendo os críticos do PNDH3 – que consideram o Plano eleitoreiro – o coordenador nacional do MNDH lembra que o documento propõe, na verdade, mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação, “com metas de curto, médio e longo prazos, criando, na verdade, bases para uma política nacional de direitos humanos, como uma política de estado”.
Reação
As reuniões promovidas pela CDHM – com apoio do MNDH e de diversas entidades de DH - foram motivadas pelas críticas ao Plano desfechadas desde dezembro do ano passado por segmentos conservadores da sociedade brasileira, entre eles os meios de comunicação, os ruralistas, parte das forças armadas e segmentos da igreja Católica.
Em sua fala, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas, disse que os críticos do Plano “não têm autoridade para representar a população, porque representariam o Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.
O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, também cobrou a implementação integral do Plano, especialmente o trecho que trata do atendimento às vítimas de violência no Brasil.
Segundo ele, este é o principal ponto a ser garantido nesta última versão do documento, pois já havia sido incluído nos dois programas anteriores e nunca foi implementado.
“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas estamos relegando a segundo plano o atendimento das vítimas. O eixo orientador 4 do programa, que trata dos direitos humanos das vítimas é pauta fundamental para o momento do País”, afirma Furtado Coelho.
O secretário-executivo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Geniberto Campos, defendeu a pluralidade religiosa no país e também criticou a postura dos meios de comunicação. Segundo ele, “por meio da internet, a sociedade tem cobrado uma cobertura mais plural”, o que efetivamente não está sendo feito pela mídia tradicional.
Silvia Camurça, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, rebateu as críticas dos setores conservadores com relação ao aborto, tal qual está previsto no PNDH3: "Usam o nome de Deus e da vida para criminalizar uma coisa que diz respeito à própria vida das mulheres", disse.
Debate necessário
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) elogiou o Plano e rebateu as acusações de que o 3º PNDH não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”. A expectativa é que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.
Comissão geral
Como evolução das reuniões promovidas este ano na Câmara para discutir as críticas ao PNDH3, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que irá propor ao presidente da Câmara, Michel Temer, a transformação do Plenário em comissão geral para debater o Plano.
Ausências
Uma das mais severas críticas ao PNDH3, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), convidada, declinou do convite, segundo Luiz Couto. À reunião de ontem também não compareceram representantes das Forças Armadas.
Distorção
Mais uma vez a cobertura da mídia à reunião foi discreta – como já ocorrera durante o encontro de janeiro, na própria Casa - num contraste bastante claro com relação aos espaços cedidos aos críticos do Plano por jornais, revistas, rádio, TV e mídia eletrônica.
Uma vez mais, por exemplo, o jornal O Estado de São Paulo preferiu superdimensionar as críticas de alguns segmentos sociais ao suposto recuo em algumas partes do texto a destacar a participação maciça da sociedade civil nas reuniões e as articulações em defesa do PNDH3.
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