Em virtude das dificuldades enfrentadas por trabalhadores e trabalhadoras de empreendimentos econômicos solidários, que não são reconhecidos legalmente pelo Estado Brasileiro, no direito ao trabalho associado, é que o Conselho Nacional de Economia Solidária elaborou uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, o Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.
Com a proposta, entidades ligadas à área da Economia Solidária (ES) fortalecem a campanha para coletar as assinaturas necessárias à criação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, deverão ser coletadas, aproximadamente, 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Conforme a legislação brasileira, para se criar uma Lei de Iniciativa Popular é obrigatório que as pessoas já tenham título de eleitor. O assinante deve preencher todos os dados como: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, e assinar conforme consta no documento eleitoral.
Segundo Daniel Tygel, integrante da Coordenação Nacional do Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), a coleta iniciou oficialmente em todo o país, no último dia 5, aproveitando as atividades da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano que traz o tema "Economia e Vida".
Ele disse que em todos os eventos relacionados a esse modelo econômico alternativo como feiras, seminários e conferências do país inteiro, serão aproveitados para coletar assinaturas.
De acordo com Daniel, só será possível avaliar o andamento da criação da Lei Popular no final de junho, quando acontecerá a Conferência Nacional de Economia Solidária. "A gente acha muito difícil conseguir mais de um milhão de assinaturas neste ano", opinou.
Para ele, é importante ter o apoio de toda a sociedade. "Na sociedade atual, só existe o reconhecimento legal do trabalhador assalariado ou autônomo. Não há reconhecimento para aqueles que querem trabalhar coletivamente, em cooperativas e sem patrão. Então, o que queremos é dar oportunidade para esses trabalhadores, que estão envolvidos com outro modelo econômicos que não visa o lucro, como nas grandes empresas que causam tanto mal para o mundo. A criação da Lei Nacional para Economia Solidária significa um avanço para o país".
Em cada estado, as referências para assinatura da proposta são os Fóruns Estaduais, Municipais ou Regionais de ES. Os contatos dos Fóruns podem ser acessados em:www.fbes.org.br/foruns.
As folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Forum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço: SCS Quadra 6 Bloco A - Edifício Arnaldo Villares, sala 514, Brasília/DF - CEP: 70.324-900.
Para assinar e saber mais sobre a coleta de assinaturas é só acessar o site: www.fbes.org.br/lei_iniciativa_popular
Adital
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